RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veÃculo e deter dÃvida no seu nome, além de duas multas por trânsito.
A existência do inqué especialmenterito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:
A jurisprudência é pacÃfica pelo sentido de qual é legal a eliminação por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade do recurso).
III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente nãeste poderia ingressar no cargo do Oficial Escrevente por não preencher os requisitos previstos na legislaçãeste de regência, tendo em Aspecto de que foi condenado pelo crime de peculato praticado pelo exercÃcio anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada tua demissãeste, a bem do serviçeste público.
O candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
Silva disse: 15/06/2015 às 00:54 Dtra , primeiramente parabéns pelo profissionalismo e atençãeste as pessoas qual vem cá pelo seu site buscar ajuda… Tenho uma dúvida, no o atual emprego, numa empresa privada, eu já tomei duas suspensões por atraso e por falta, e no edital tem uma parte de que diz †aqueles de que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais do trabalho†o qual seria 1 ato desabonadores?
A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido do de que na fase do investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade por recurso).
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol este cargo do Delegado de PolÃcia.
II – Considerando qual a ação tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento Luiz França na Hora da incompetência do juÃzo de modo a julgamento da questão, utilizando declaração de nulidade do todos os atos decisórios, entendo de que o juÃzo federal não poderia extinguir o processo desprovido julgamento do mérito, fundamentado na perda superveniente de objeto, conquanto, tendo havido apreciaçãeste da questãeste por juÃzo incompetente, as decisões revelam-se eivadas do nulidade.
Venho atravfois deste sanar uma dúvida A cerca de um concurso qual sou prestando de modo a a polÃcia Militar…
Este exercÃcio do direito do greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação do candidato em virtude de deter participado por greve.
A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o ver publicação desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
Este Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de qual este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
2. Hipótese em de que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática por crime por peculato, culminou com a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.